Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Apreensão de parte da «res furtiva com o acusado, em consonância com o conjunto probatório. Qualificadoras demonstradas pela prova oral e pericial. Dosimetria inalterada. Pena-base estabelecida acima do mínimo legal diante da utilização de uma das qualificadoras como circunstância judicial desfavorável. Regime prisional inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade preservados. Recurso desprovido