Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisional - Contrato de empréstimo - Capitalização de juros - Possibilidade - Recurso repetitivo - CPC, art. 1036 - Ausência de reconhecimento de abusividade praticada pelo réu em relação à cobrança capitalizada no período de normalidade do contrato mantido entre as partes - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23 - Majoração dos honorários advocatícios recursais - art. 85, §11, do CPC.

Recurso não provido