Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor tão somente com relação ao pedido de danos morais não acolhido. Violação ao princípio da dialeticidade não configurada. Contratação irregular. Desconto indevido em verba de natureza alimentar que caracteriza situação de dano moral in re ipsa. Indenização pretendida (R$9.000,00) que se mostra excessiva diante das circunstâncias do caso concreto. Reparação fixada em R$5.000,00, quantia mais adequada às circunstâncias dos autos. Recurso provido... ()
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