Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Alegação da autora de cobrança indevida. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Ausência de verossimilhança das alegações. Não comprovação de abusividade ou prática de ilícito pela ré. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote