Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Condenação nos arts. 1º, I, «a, da Lei 9.455/97, e art. 213, caput c/c o art. 69, ambos do CP. Crimes de estupro e de tortura. Nulidade não evidenciada. Defesa técnica inexistente não comprovada. Prejuízo não demonstrado. Autoria e materialidade admitidas aos delitos reconhecidos. Condenação que era de rigor. Declarações da vítima firmes e coesas, corroboradas pela prova pericial. Negativa do acusado sem respaldo probatório. Ofendida submetida a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência e grave ameaça. Dosimetria escorreita. Peticionário portador de péssimos antecedentes e reincidente. Concurso material corretamente reconhecido. Pedido de diminuição de pena que não comporta provimento. Revisão criminal indeferida... (Continua)