Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Vícios construtivos. Laudo pericial que aponta a ocorrência de fissuras. Necessidade de reparos que se impõe. Ulteriores danos materiais que não foram devidamente comprovados. Controvérsia que impede, in casu, o reconhecimento de sua ocorrência. Multa contratual não aplicável ao caso. Dano moral que está caracterizado, levando em consideração as peculiaridades do caso. Valor que comporta majoração. Precedentes desta C. 4ª Câmara de Direito Privado. Sentença parcialmente modificada. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA CORRÉ NÃO PROVIDO... (Continua)