Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -

Pretensão de rescisão do julgado, com fundamento no art. 966, VI do CPC - Sentença prolatada em ação monitória com decretação da revelia - Caso que não se enquadra na previsão do, VI do CPC - Evidente tentativa de reforma da decisão por via inadequada - Ação rescisória que é instrumento processual excepcional, não podendo substituir a contestação ou ser usada como sucedâneo recursal - Precedentes - Ação improcedente, revogada a tutela de urgência inicialmente concedida... (Continua)