Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral em razão de negativação indevida. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Débito exigível. A documentação apresentada pelo réu comprova a relação jurídica e a contratação. Não demonstrada quitação pela devedora. Sentença mantida. Recurso desprovido
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