Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. O roubo é um crime complexo, pois atinge mais de um bem jurídico, isto é, o patrimônio e a integridade da vítima exposta pela grave ameaça ou violência. Assim, impossível a desclassificação na medida em que a vítima sofreu efetivamente violência real e se sentiu intimidada.