Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 243.0708.8684.8652

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REGISTROS PÚBLICOS. RECURSO PROVIDO.

A

apelante busca a retificação de registro civil para obter cidadania italiana, alegando divergência na data de nascimento de seu bisavô, Donato Pastore, entre documentos brasileiros e italianos. ... ()

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