Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Demanda que busca fornecimento de tratamento home care à autora - Procedência decretada - Insurgência do polo passivo - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Operadora ré que protestou expressamente pela produção de prova pericial, que se mostra imprescindível para o deslinde da controvérsia (entenda-se, para delimitar a efetiva necessidade da autora quanto ao «home care) - Autos que devem retornar à origem para realização da prova pericial (mantidos, no entanto, os efeitos da tutela de urgência, até novo julgamento) - Precedentes, inclusive desta Câmara - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)