Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação cominatória. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que o Hospital Samaritano suspenda as cobranças relativas ao material utilizado na cirurgia da agravada, abstendo-se de protestar a dívida ou inserir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa. Comprovação por laudo médico da necessidade do procedimento e respectivos materiais. Valores em aberto que são objeto de debate em ação monitória e nos presentes autos. Perigo de dano demonstrado pela possibilidade de mácula ao nome da agravada, em decorrência da dívida adquirida em razão da necessidade dos materiais cirúrgicos. Suspensão da cobrança de débito até vindoura cognição exauriente que aponte ou não a alegada abusividade que se impõe. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)