Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM DESFAVOR DO EMBARGANTE. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE ELIDEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. RENDIMENTOS SUPERIORES A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A INDICAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS CUSTOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUA FAMÍLIA. DECISAO MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... (Continua)