Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 243.3816.8377.5962

1 - TJSP PROCESSO CIVIL

Responsabilidade Civil - Denunciação da lide - Citação - Prazo - Descumprimento - Revelia - Impossibilidade - Exclusão da denunciada - Possibilidade: - Cabe à denunciante promover a citação da denunciada no prazo de 30 dias, sob pena de tornar sem efeito a inclusão desta no polo passivo. Ultrapassado o referido prazo, sem demonstração da denunciante de que a citação foi efetivada a contento, fica excluída a denunciada, sem efeito de revelia. ... ()

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