Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Sentença que condenou as rés a custearem/fornecerem procedimento cirúrgico («Implante de prótese via transcateter - TAVI) e a pagarem indenização por dano moral - Irresignação das rés, que sustenta inocorrência de falha na prestação do serviço, por falta de cobertura do aludido procedimento médico, por não constar no Rol da ANS, que é de caráter taxativo, além de inocorrência de dano moral - Subsidiariamente pugnam pela redução do quantum indenizatório - Cabimento parcial - Autor portador de doença cardiovascular, sendo evidente a necessidade na realização do tratamento cirúrgico - Rol da ANS de caráter exemplificativo - Súmula 102 deste E. TJSP - Indenização por dano moral devida, por valor que comporta redução - Julgados deste E. TJSP - Sentença reformada, em parte - Apelos parcialmente providos.