Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 243.4767.8504.8214

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Pedido de cobertura de tratamento multidisciplinar nas condições prescritas - Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - Retorno dos autos do STJ com determinação de novo julgamento da controvérsia, à luz dos precedentes daquela Corte - Ação procedente - Existência de provas da efetiva necessidade de realização de terapia ocupacional com abordagem de integração sensorial e de fonoterapia com profissional especializado em atraso de fala e linguagem - Existência de provas da eficácia dos tratamentos em questão - Cobertura devida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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