Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Insurgência contra decisão que determinou a manutenção do contrato de plano de saúde coletivo firmado com o agravado - Alegação de que a rescisão se operou nos termos constantes no contrato - Demonstradas circunstâncias que exigem o aprofundamento instrutório para a aferição da licitude do encerramento de contrato tão relevante aos beneficiários - Nada justifica a rescisão precipitada de relação jurídica existente ainda mais quando há utilização dos serviços por criança enferma - Devido o prestígio ao objeto central do contrato em questão - Recurso desprovido... (Continua)