Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Desvio de rota e sucessivos cancelamentos em voo internacional de retorno ao Brasil. Chegada ao destino final com vinte e oito horas e três minutos depois do previsto. Demanda proposta por consumidora contra a companhia aérea responsável pelo transporte internacional. Sentença que julgou o pedido procedente para condenar a empresa demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de prejuízo moral. Requerida condenada, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apelo exclusivo da autora pleiteando apenas a majoração do quantum indenizatório de R$ 3.000,00 para R$ 15.000,00. Sem razão. O montante de R$ 3.000,00 é capaz de reparar o prejuízo moral causado pelo atraso em voo internacional de retorno ao Brasil, dadas as peculiaridades do caso. Sentença mantida na íntegra. Honorários recursais não fixados. Apelo desprovido... (Continua)