Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus - Tráfico de Drogas - Alegação de excesso de prazo para designação da audiência e término da instrução - Ausência de desídia ou delonga injustificada na condução do processo pelo Juízo de origem - Firme o entendimento jurisprudencial de que eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução deve ser avaliado de acordo com o princípio da razoabilidade, em face das circunstâncias do caso concreto, e não com base na simples soma aritmética de prazos processuais - Audiência de Instrução designada - Pretensão parcialmente acolhida - Impetração conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada a ordem