Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO. RECURSO DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA CONTRA PESQUISA INFOJUD (DOI E DITR).
Decisão que defere pesquisa Infojud para apresentação de Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) prestadas pelos agravantes. Insurgência dos executados. Acolhimento. Pesquisas relacionadas a operações passadas e que não guardam relação com o encontro de bens penhoráveis. Precedentes desta Câmara. Decisão alterada. Recurso provido... ()
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