Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória. Inversão do ônus probatório. Custeio de honorários periciais atribuído exclusivamente à parte demandada. Irresignação. Acolhimento. Perícia designada de ofício, sem oportunizar prazo para especificação das provas. Adiantamento dos honorários periciais que deve ser rateado entre as partes. Inteligência do CPC, art. 95, caput. Decisão reformada, com observação sobre a forma de custeio pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Recurso provido... (Continua)