Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Paciente condenado por tráfico de entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Prisão preventiva mantida, inclusive diante da confirmação quanto a autoria e materialidade delitivas. Crime grave. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada
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