Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINARES -
Cerceamento de defesa inocorrente - Suspensão do processo por pendência de julgamento de ação de usucapião que não comporta acolhimento - Prejudicialidade externa não reconhecida - Exceção de usucapião que permite analisar nestes autos a questão prejudicial - Preliminares afastadas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote