Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas e resistência. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Não cabimento. Decisão contrária à evidência dos autos. Inocorrência. A despeito da argumentação defensiva, as palavras dos policiais militares, associadas ao laudo pericial das substâncias apreendidas e do laudo de exame de corpo de delito, tornam certa a responsabilidade do requerente pelos delitos apurados nestes autos. A quantidade de droga apreendida, a forma de acondicionamento, além das circunstâncias em que ocorreu a prisão, não deixam dúvidas quanto à destinação das substâncias. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Ação julgada improcedente... (Continua)