Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Pronúncia por tentativa de homicídio duplamente qualificado - Pretendida a impronúncia ou, subsidiariamente, afastamento das qualificadoras - Inadmissibilidade - Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria - Qualificadoras que guardam relação com a prova dos autos - Submissão dos recorrentes a julgamento perante o e. Tribunal do Júri de rigor - Recurso desprovido... ()
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