Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES.

Ação de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Pretensão de partilha de bens imóveis pertencentes a antepassados dos requerentes, falecidos nos idos dos anos 1800. Primeiro inventário distribuído em 1894. Preliminares de nulidade acolhidas. Questões prejudiciais e de alta indagação não dirimidas e que constituem elementos imprescindíveis para a entrega do melhor direito nos autos do inventário. Decisões anteriores nesta instância a apontar pela suspensão sine die do inventário. Inteligência do CPC, art. 984. SENTENÇA ANULADA.... (Continua)