Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 .

A pretensão externada no presente Mandado de Segurança foi clara, no sentido de «determinar que a Autoridade Coatora suspenda a determinação de conversão da apólice em pecúnia, aguardando o julgamento do Agravo de Petição. 2. Assim, tendo sido efetivamente apreciado o Agravo de Petição no feito matriz, evidenciada estava a perda do objeto da presente ação mandamental, sendo imperativa a extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485, VI), e a consequente denegação da segurança pleiteada (Lei 12.016/2009, art. 6º, § 5º), tal como decidido pelo Tribunal Regional. 3. Recurso Ordinário conhecido e não provido.... (Continua)