Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ESTUPRO DE VULNERÁVEL (art. 217-A, COMBINADO COM OS arts. 226, II, E 71, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) O IDÔNEO E CONSISTENTE DE¬POIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA HARMONIZA-SE COM O DE SEU PAI, QUE VIU O RÉU PULAR A JANELA DO BANHEIRO, ONDE ESTAVA TRANCADO COM A MENOR. EXISTÊNCIA DE ACERVO PRO¬BATÓRIO, ROBUSTO E CRISTALINO, EVI-DENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ACUSADO PRATICOU OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA, A SABER: COLOCAR O PÊNIS PARA FORA E ACARICIAR AS PARTES ÍNTIMAS DO SUJEITO PASSIVO, CRIANÇA DE ONZE ANOS; 2º) OS ATOS LIBIDINOSOS NÃO ENVOLVERAM PENETRAÇÃO, LOGO, É DE TODO IRRELEVANTE QUE O LEGISTA NÃO TENHA IDENTIFICADO VESTÍGIOS. TODAVIA, DEVE-SE CONSIDERAR QUE A VULNERÁVEL, QUANDO PERICIADA, RELATOU O ABUSO SEXUAL COMETIDO NA DATA DO FLAGRANTE (EXAME DE CORPO DE DELITO); 3º) EX-COMPANHEIRO DA AVÓ MATERNA NÃO SE ENQUADRA NO CP, art. 226, II. ADEMAIS, A INICIAL TAMBÉM É OMISSA A RESPEITO DO EXERCÍCIO DE AUTORIDADE SOBRE A OFENDIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.