Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Turismo. Pacote de cruzeiro. Demanda de obrigação de fazer com pedido subsidiário de ressarcimento no tocante aos valores pagos e indenização por danos morais. Cancelamento unilateral. Inexistência de justificativa para o cancelamento realizado pela ré, que se limitou a alegar «questões operacionais, a princípio inseridas no risco do negócio. Oferta de remarcação para outro cruzeiro, praticamente nas mesmas datas e condições, mas condicionadamente ao pagamento de diferença tarifária. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Restituição dos valores devida. Dano moral caracterizado, seja pela frustração injusta impingida aos autores, seja pela postura abusiva da ré. Redução, todavia, do valor da indenização correspondente, adotando-se, como parâmetro, o valor da diferença tarifária que se tentou cobrar por produto equivalente. Sentença reformada em tal limite. Apelação da ré parcialmente provida.