Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NOVO JULGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que não conhece dos embargos do devedor pelo fato de não terem sido autuados em apartado - Vício sanável - Embargos protocolizados tempestivamente - Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual - Decisão reformada para que os embargos à execução tenham seu regular andamento na origem, na forma da lei - Recurso provido para esse fim.... (Continua)