Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Ofensas proferidas através de aplicativos de mensagens. Sentença de procedência. Mensagens ofensivas realizadas de forma privada através dos aplicativos «Instagram e «Whatsapp, que embora sejam reprováveis, não ensejam a indenização extrapatrimonial, porquanto não expuseram o ofendido à situação vexatória pública. Ausência de repercussão a terceiros. Precedentes. Improcedência da ação que se impõe.

Recurso provido