Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte Aéreo Nacional. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Atraso de 16 horas na chegada do destino. Falha na prestação dos serviços incontroversa. Autora, no entanto, que dentro do que era cabível, foi devidamente assistida pela companhia aérea, que atuou no sentido de evitar maiores transtornos. Realocação em outro voo e prestação de suporte material. Ausência de indícios mínimos de ofensa moral ou de dor profunda. Autora que reside no destino e não comprovou a perda de compromissos. Dano moral. Mudança de entendimento do Colendo STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve ser provado nos autos. Elementos do caso que não demonstram a existência de dano moral. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. art. 85, §11, do CPC. Recurso não provido