Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA EM QUE SE MOSTRA IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE TÍTULO DOMINIAL. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O ESBULHO. RÉU QUE EXERCIA POSSE DO IMÓVEL DESDE DATA ANTERIOR À DA AUTORA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO