Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à Execução - Decisão saneadora que afastou a alegação de decadência e determinou a realização de perícia - Prescrição e decadência - Não ocorrência - Prova pericial - Magistrado que é o destinatário da prova, cabendo a ele avaliar a conveniência ou não de sua produção - Princípio da Livre Convicção Motivada ou da Persuasão Racional do Juiz - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
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