Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 244.5359.5495.9132

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Insurgência do autor contra a r. decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Não comprovação documental da afirmada hipossuficiência financeira. Agravante que é advogado inscrito, atuante, com histórico relativamente recente de recebimento de vultosa soma a título de honorários advocatícios. Ausência de informações atualizadas sobre a alegada imobilização do seu patrimônio. Risco à subsistência, por conta do custeio do processo judicial, que não foi suficientemente demonstrado. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()

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