Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Preliminares de nulidade da sentença, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva rejeitadas. Mérito. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença reformada. Recurso provido