Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - ORDEM DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS -

Determinada a realização de duas perícias, as rés, ora agravantes, requereram que, primeiro, fosse realizada aquela relativa à existência ou não de tecnologia exclusiva desenvolvida pelas autoras agravadas, e depois, a de aferição de ato ilícito e concorrência desleal - Não acolhimento - Não se pode afirmar que a perícia de tecnologia é pressuposto lógico da perícia que apurará os alegados atos ilícitos, tampouco que o resultado daquela interferirá diretamente no resultado desta, não tendo as rés agravantes comprovado a alegada dependência - Não há óbice, pois, ao início imediato dos trabalhos periciais pelos dois experts, simultaneamente - RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. ... (Continua)