Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão agravada que deferiu o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré fornecesse todas as guias de autorização e custeasse a cirurgia da autora, incluindo insumos, internação e despesas correlatas. Insurgência da parte ré, sustentando que o contrato se encontra em período de cobertura parcial temporária, em razão de patologia pré-existente. Tratamento que tem caráter de urgência, diante do quadro de insuficiência cardíaca congestiva que a autora (menor) apresenta. Decisão mantida, sob pena de risco irreparável à saúde. Aplicação da Súmula 103, desta Corte. AGRAVO NÃO PROVIDO.