Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.

TRANSAÇÕES FINANCEIRAS -

falha na prestação de serviços evidenciada - responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - caso fortuito interno - demonstração de que as transações foram realizadas por culpa exclusiva do cliente ou de terceiro que era do apelado, ônus do qual não se descurou - devolução dos valores, de rigor. ... (Continua)