Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação indenizatória - Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Pedidos acolhidos para condenar a ré ao ressarcimento do dano material arbitrado em R$3.086,37, afastado o pedido indenizatório por dano moral - Pleito de reforma - Possibilidade, em parte - Majoração do dano material - Impossibilidade - Restituição do valor atinente ao trecho do voo não usufruído que deve corresponder ao valor proporcional não utilizado, considerado como parâmetro o montante total pago - Dano moral - Autores obrigados a se deslocar por via terrestre, durante mais de seis horas, para que pudessem embarcar no voo de conexão - Dano moral configurado, consideradas as circunstâncias apontadas - Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta - Companhia aérea que não demonstrou a indisponibilidade de voos em outras empresas aéreas com a finalidade de suprir o cancelamento - Ausência de prejuízo à viagem em si - Circunstâncias fáticas que, in casu, autorizam a fixação do valor de R$5.000,00, para cada autor - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)