Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal leve - Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação.
Pena-base - Circunstâncias judiciais desfavoráveis que autorizam a majoração - Patamar consentâneo. Regime prisional aberto - Subsistência. Apelo defensivo improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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