Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Reivindicatória. Ocupação supostamente clandestina de imóvel. Pretensão a que sejam compelidos os réus a paralisarem obras de construção. Necessidade de apuração da natureza da posse questionada. Eventuais acessões que ocorrerão por conta e risco dos ocupantes. Art. 1255 do CC. Urgência, ademais, não configurada. Perícia já determinada. Liminar indeferida. Recurso desprovido