Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para que a agravante retire do ar, no prazo de 05 (cinco) dias, anúncios devidamente identificados pela autora que contêm produtos com a marca Tivallec. Requisitos para o deferimento da medida antecipatória que se encontram devidamente delineados. Autora demonstrou ser titular da marca em comento. Réus que comercializam produtos envolvendo a marca referida na plataforma Mercadolivre, sem a autorização correspondente, o que pode gerar prejuízos ao titular da marca. Probabilidade do direito e risco de dano se fazem presentes. Necessidade de remoção dos anúncios. Prazo para cumprimento da obrigação, no entanto, que se apresenta exíguo. Concessão de 10 (dez) dias, a fim de que a medida seja cumprida em tempo hábil. Agravo provido em parte