Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - insurgência contra decisão que acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica - empresas indicadas que têm como representante legal o agravante, estão estabelecidos no mesmo endereço que a empresa executada e têm objeto social similar - indícios suficientes de encerramento irregular da empresa devedora, de confusão patrimonial e do desvio de finalidade, aptos à inclusão do representante legal recorrente no polo passivo da execução - recurso improvido