Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL.

Autor pretende a reativação de sua conta em plataforma digital de transporte de passageiros, bem como indenização por danos materiais e morais decorrentes do bloqueio imotivado. Sentença extintiva. Indeferimento da inicial. Apelo do autor. Recurso desacompanhado do devido preparo. Recolhimento determinado, nos termos do disposto no CPC, art. 1.007. Apelante que, instado, deixou transcorrer in albis o prazo processual, não comprovando o devido recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido... (Continua)