Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor.

1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14). Atraso do voo, sem aviso prévio. Questão incontroversa. 2. Dano moral. Atraso excessivo para a chegada no destino, sem a prestação de auxílio material adequado ou dever de informação. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aos dissabores enfrentados. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido