Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA, DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVE OCORRER EM DOBRO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MODIFICADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente ação, condenando a requerida à restituição simples dos valores descontados e ao pagamento de danos morais ... (Continua)