Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - sentença que extinguiu a a execução de título extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da L. 9.099/95 - processo que tramita desde 2008 - bens e valores do executado não localizados - parte do débito pago - sentença que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - recurso não provido.