Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação monitória. Sentença que rejeitou os embargos e constituiu o título executivo ao autor. Inconformismo do Embargante. Veículo do autor que fora dado como pagamento de acordo celebrado pelo réu em ação de execução. Contexto de entrega de bem valioso, para quitação da dívida de terceiro, que não pode ser interpretado como doação. Verossimilhança nas alegações do autor, de que o valor do bem ofertado lhe seria restituído com a venda dos imóveis penhorados naquele processo, que se tornaram livres com a extinção. Comportamento espontâneo do autor na oferta de seu bem em procedimento de quitação de dívida que faz presumir a sub-rogação dele nos direitos do credor daquela ação. Inteligência do art. 347, II, do CC. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso não provido