Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional de empréstimo consignado. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Insurgência do autor. Ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Demanda judicial ajuizada após 1 ano do início dos descontos. Ausência de urgência, requisito necessário para a concessão da tutela. Abusividade na taxa de juros que deverá ser discutida no curso da instrução probatória, sob o crivo do contraditório. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)